CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

 

 

DAS PARTES CONTRATANTES:

LOCADOR(A): MÁRIO LEITE FERNANDES, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG 6.231.996-6 SSP/SP e do CPF 058.683.868-68, residente e domiciliado na Avenida dos Pássaros, 468 – Matão – Vargem Grande Paulista/SP – CEP 06730-000.

 

LOCATÁRIO(A): MARISA SAMEA, brasileira, divorciada, terapeuta ocupacional, portadora da cédula de identidade R.G. 12.310.785-4 e do CPF 078.057.718-39, residente e domiciliada na Rua Dr. Rafael de Barros, 174 – Apto 103 – São Paulo/SP – CEP 04003-041.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato de locação residencial é o imóvel de propriedade do(a) LOCADOR(A) situado na Avenida dos Pássaros, 408 – Casa 2 – Matão – Vargem Grande Paulista/SP – CEP 06730-000.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da locação é de 30 (trinta) meses, iniciando-se em 01/04/2020 com término em 01/10/2022, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou mesmo extrajudicial.

 

Parágrafo Único: Fica acordado entre as partes que após decorrido o prazo de 12 (doze)  meses de locação, tanto o(a) LOCATÁRIO(A) como o(a) LOCADOR(A) terão a opção de rescindir o presente contrato com isenção de multa contratual prevista na cláusula décima quinta para ambas as partes. Caso a rescisão ocorra antes do término do prazo de 12 (doze) meses haverá cobrança da multa.

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA: O aluguel mensal inicial estabelecido para esta locação é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) que o(a) LOCATÁRIO(A) se compromete a pagar pontualmente até o dia 01 (um) de cada mês a vencer, tendo o primeiro aluguel com vencimento para 01/04/2020. O pagamento dos aluguéis será feito por meio de depósito bancário, Banco Itaú, agência 9052, conta corrente número 04013-7 em nome de Theodora Helene Molnar Fernandes.

 

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em caso de mora no pagamento do aluguel, será aplicada multa de 10% sobre o valor devido e juros mensais de 1% (um por cento).

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: Não será concedida nenhuma tolerância no atraso de pagamento de aluguel. Se o(a) LOCADOR(a) admitir, em benefício do(a) LOCATÁRIO(A) qualquer atraso no pagamento do aluguel e demais despesas que lhe incumba, ou no cumprimento de qualquer outra obrigação contratual, essa tolerância não poderá ser considerada como alteração das condições deste contrato.

 

CLÁUSULA QUARTA: O valor da locação será reajustado anualmente em conformidade com a variação do IGP-M/FGV, e na sua falta, por outro índice criado pelo Governo Federal.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O(a) LOCATÁRIO(A) estará pagando até o dia 01/04/2020, a título de garantia, a caução no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor da caução será usado em todas as hipóteses as quais se farão necessários recursos provenientes do(a) LOCATÁRIO(A).

 

 

CLÁUSULA QUINTA: O(a) LOCATÁRIO(A) será responsável por todos os tributos incidentes sobre o imóvel ou quaisquer outras despesas que recaírem sobre o imóvel, arcando também com as despesas provenientes de sua utilização sejam elas, ligação e consumo de luz e gás que serão pagas diretamente às empresas concessionárias dos referidos serviços, mesmo que ocorram posteriormente. O pagamento de IPTU fica acordado entre as partes que será de responsabilidade do(a) LOCADOR(A).

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O LOCADOR fica autorizado desde já, a fazer a transferência de titularidade das instalações de luz junto a Enel para o nome do(a) LOCATÁRIO(A).

CLÁUSULA SEXTA: A água para abastecimento no imóvel (necessidades básicas de uso) do(a) LOCATÁRIO(A), será fornecida por meio de poço caipira/semi-artesiano do(a) LOCADOR(A). Para isso, a LOCATÁRIA pagará mensalmente ao LOCADOR uma taxa, cujo valor será acordado de forma mútua, mensalmente.

CLÁUSULA SÉTIMA: O(a) LOCATÁRIO(A) está obrigado a manter o imóvel sempre limpo e bem cuidado na vigência da locação, correndo por sua conta e risco, não só os pequenos reparos tendentes a sua conservação, mas também as multas a que der causa, por inobservância de quaisquer leis, decretos e ou regulamentos.  Também está obrigado(a) o(a) LOCATÁRIO(A) a manter o terreno e o imóvel em boas condições, assim como ele(a) os recebeu. A grama deve ser cortada e aparada, inclusive em todo o entorno da casa. Todo lixo deve ser enviado para a coleta e a pintura deve ser refeita se houver algum dano.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso a(o) LOCATÁRIO(A) queira fazer a retirada/corte de alguma árvore no terreno, esta deverá ser autorizada pelo LOCADOR, podendo o mesmo, autorizar ou não.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: Obriga-se o(a) LOCATÁRIO(A) a devolver o imóvel nas mesmas condições (limpeza, conservação e pintura) em que o recebeu, quando finda ou rescindida esta avença, conforme termo de vistoria.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO: Constatadas eventuais irregularidades e a necessidade de reparos no imóvel, fará o(a) LOCADOR(A) apresentar de imediato ao(a) LOCATÁRIO(A)

um orçamento prévio assinado por profissional do ramo, sendo-lhe facultado pagar o valor nele declinado, liberando-se assim eventuais ônus em razão da demora e ou imperfeições nos serviços. Caso contrário, poderá contratar por sua própria conta e risco mão de obra especializada, arcando nessa condição com os riscos de eventuais imperfeições dos serviços e pelo pagamento do aluguel dos dias despendidos para a sua execução, cessando a locação unicamente com o “termo de entrega das chaves”, firmados pelo(a) LOCADOR(A).

 

CLÁUSULA OITAVA: O(a) LOCATÁRIO(a) não poderá realizar obras que alterem ou modifiquem a estrutura do imóvel locado, sem prévia autorização por escrito do(a) LOCADOR(A). Caso este consinta na realização das obras, estas ficarão desde logo, incorporadas ao imóvel, sem que assista ao(a) LOCATÁRIO(A) qualquer indenização pelas obras ou retenção por benfeitorias. As benfeitorias removíveis poderão ser retiradas, desde que não desfigurem o imóvel locado. Os reparos necessários a conservação do estado físico, habitacional ou estrutural do imóvel objeto desta locação, serão executados pelo(a) LOCADOR(A) (Lei Inquilinato 8245/91).

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso não convenha ao(a) LOCADOR(A) a permanência de quaisquer obras ou benfeitorias realizadas pelo(a) LOCATÁRIO(A), mesmo necessárias ou consentidas, deverá este, uma vez finda a locação, removê-las as suas expensas, de modo a devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu.

 

CLÁUSULA NONA: O(A) LOCATÁRIO(a) declara, que o imóvel ora locado, destina-se única e exclusivamente para seu uso residencial não podendo sua destinação ser alterada, substituída ou acrescida de qualquer outra, sem prévia a expressa anuência do(a) LOCADOR(A).

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O(A) LOCATÁRIO(a) desde logo adianta que não causará qualquer tipo de poluição ou dano ambiental, inclusive sonora, obrigando-se a respeitar os regulamentos e as leis vigentes, bem como direito de vizinhança, evitando a prática de quaisquer atos que possam perturbar a tranquilidade ou ameaçar a saúde pública.

CLÁUSULA DÉCIMA: O(A) LOCATÁRIO(a) não poderá sublocar, transferir ou ceder o imóvel, bem como realizar o empréstimo parcial ou total do imóvel locado, sendo nulo de

pleno direito qualquer ato praticado com este fim sem o consentimento prévio e por escrito do(a) LOCADOR(A).

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Em caso de sinistro parcial ou total do prédio, que impossibilite a habitação ou uso do imóvel locado, o presente contrato estará rescindido, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel locado, ficará rescindido de pleno direito o presente contrato de locação, independente de quaisquer indenizações de ambas as partes ou contratantes.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: No caso de alienação do imóvel, obriga-se o(a) LOCADOR(A), a dar preferência ao(a) LOCATÁRIO(A), e se o mesmo não utilizar-se dessa prerrogativa, o(a) LOCADOR(A) deverá constar da respectiva escritura pública, a existência do presente contrato, para que o adquirente o respeite nos termos da legislação vigente.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: É facultado ao (a) LOCADOR(A) vistoriar o imóvel, por si ou seus procuradores, sempre que achar conveniente, para a certeza do cumprimento das obrigações assumidas neste contrato, comunicando o(a) LOCATÁRIO(A) com antecedência.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A infração de qualquer das cláusulas do presente contrato, por qualquer das partes, sujeita o infrator à multa de 2 (duas) vezes o valor do aluguel, que será sempre paga de forma proporcional ao tempo de descumprimento do contrato, tomando-se por base, o último aluguel vencido, além das perdas e danos a serem apuradas na execução.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Sempre que as partes forem obrigadas a se valer de medidas judiciais para a defesa de direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, o valor devido a título de honorários será de 20% sobre o valor da causa. 

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: As partes contratantes obrigam-se por si, herdeiros e/ou sucessores, elegendo o Foro da Cidade de Vargem Grande Paulista, para a propositura de qualquer ação.

 

E, por assim estarem justos e contratados, mandaram extrair o presente instrumento em duas (02) vias, para um só efeito, assinando-as, juntamente com as testemunhas, a tudo presentes.

 

Vargem Grande Paulista, 16 de março de 2020.

 

 

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MÁRIO LEITE FERNANDES                           MARISA SAMEA

LOCADOR(A)                                            LOCATÁRIO(A)

 

 

 

 

TESTEMUNHAS:

 

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Nome:                                                        Nome:

RG:                                                            RG: